Menor-idade penal

Política "habitacional"

Sistema Carcerário

Mídia e Movimentos Sociais

Pena Capital, por Eduardo Facção Central

"É obsceno e uma covardia sem tamanho jogar nos ombros de crianças desassistidas o ônus do fracasso dos gestores do país. Os inimigos do Brasil não estão nas contenções das madrugadas frias segurando sacolas de supermercados repletas de eppendorfs.  Não somos a vergonha e a latrina da América Latina porque crianças sem infância, que na maioria das vezes tiveram os pais mortos ou presos, passaram a vender as substâncias entorpecentes que os boyzinhos gostam de consumir nos banheiros das universidades ou em suas baladas marítimas. 

Esses meninos e meninas, os quais receberam do descaso da sociedade e do poder público uma AK 47 não desfalcam os cofres da União; não aprovam obras faraônicas sem licitações com o propósito de reembolsar financiadores de campanhas eleitorais fraudulentas; não desviam as verbas que deveriam ser destinadas à construção e o melhoramento de hospitais, creches, escolas, bibliotecas, frentes de trabalho; não aceitam sediar grandes eventos esportivos para usá-los como balcões de negócios de grupos dominantes; não injetam os recursos obtidos com a cobrança abusiva de impostos em obras particulares de clubes de futebol, muito menos legislam as leis que favorecem os monstros que enriquecem enquanto as pessoas sem expressividade e importância política definham nas pocilgas dos SUS, em filas de espera por aposentadorias, em empregos informais, em depósitos prisionais de seres humanos, nos colchões fétidos de albergues ou no relento patrocinado pelo déficit de moradias... Em síntese, não são os que gritam: vai do preto ou do branco, com o intuito de comprarem um X salada na lanchonete, um cd de RAP ou no máximo uma Honda Biz que geram a concentração de renda, terras e oportunidades, que configura como a pedra fundamental da ruína brasileira. 

Os que descarregam armas de uso restrito do exército, vendidas pelos cidadãos acima de qualquer suspeita, não tem nenhuma responsabilidade sobre a Guerra Não Declarada nacional. Sem sombra de dúvidas, os objetos do empenho assassino dos barões da política, das forças armadas, da polícia, dos órgãos de comunicação, dos abastados racistas e preconceituosos e dos emburrecidos pela onda contagiante de asneiras, são as vítimas do sistema. Os que aparecem nos telejornais sensacionalistas sendo forçados a olharem para as câmeras das emissoras de televisão não seriam capazes de assinar autorizações para a eliminação sistemática das famílias empurradas para os pontos geográficos desvalorizados. Os prisioneiros que são colocados em frente aos holofotes não dispõe se quer de condições estruturais para obterem somas vultuosas com a desordem, o desregramento e as carnificinas diárias. Vivo no submundo desde o dia em que eu nasci e nunca conheci alguém que se tornou milionário fazendo uso de fuzis. Já vi um ou outro que deu um estouro mediano, suficiente para comprar uma casa ou um carro e gastou tudo com advogados ou com o seu próprio funeral. 

Igualmente ao playboy também sou taxativo: se alguém deve morrer, para que a criminalidade diminua e a discrepância abismal entre ricos e pobres seja atenuada, esse alguém não mora nas ruas de terra dos bairros esquecidos. Se matar culpados é a saída para a reversão do repugnante quadro social brasileiro, os que deveriam lotar as gavetas frigoríficas dos necrotérios são os que habitam o topo da pirâmide. Eles são o grande mal! Eles são os verdadeiros inimigos do país. 

A condição inaceitável de terceiro mundo para uma das maiores economias do planeta é obra exclusiva dos opressores genocidas. É duro ver as crianças que, para exercerem o direito ao lazer, brincam nas margens de córregos com água contaminada ou invadem playgrounds de escolas públicas, cumprindo sentenças condenatórias irrecorríveis no lugar dos bandidos autênticos. Esse é um outro ponto que merece destaque: até mesmo nas culturas mais primitivas, normalmente, os condenados mandados para as forcas eram culpados legítimos. 

Os hipócritas, ao reivindicarem a pena de morte oficial como antídoto para a redução das taxas de violência, bem mais do que dar vasão aos seus instintos psicóticos, procuram isentar a sua extirpe com a venda da inversão de valores. Durante o tempo em que o coletivo popular acreditar que o cancro da terra da alegria é a favela e não a ação do burguês favelizador, as empresas dos neo-escravocratas operarão no azul."
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“Neste capítulo expressei a minha opinião sobre o quão ridículo é se discutir a pena de morte em um país que extermina sistematicamente criminosos, suspeitos e inocentes. É um absurdo, não só pelo fracasso reconhecido desse dispositivo em todas as nações que o adotaram ou pela letalidade estatal já expressiva, mas também, porque as taxas de crimes hediondos são produzidas pelo próprio Estado. Que moral a burguesia brasileira tem para levar um homem à cadeira elétrica ou à injeção letal quando a mesma é responsável exclusiva por sua delinqüência? Nenhuma. Só morrem 50 mil pessoas por ano no Brasil porque o Estado colabora sensivelmente para o derramamento desse sangue. Qualquer diligência no morro, daquelas que até bebê de colo morto ganha a classificação de chefe do tráfico na imprensa, produz mais finados do que a aplicação da pena de morte nos Estados Unidos durante uma década. Está escrito no capítulo e volto a frisar: matar não é a saída para a diminuição dos índices de violência, e sim, justiça social e educação transformadora. Porém, se a morte de algumas pessoas for a solução para a pacificação, quem deve morrer são os capitalistas parasitas e não os moleques de bermudas e chinelos coagidos pela precariedade de suas existências a manusearem fuzis AR-15.”

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Trechos extraídos do capítulo: Pena Capital do livro a ser lançado por Eduardo, vocalista e compositor do grupo de RAP Facção Central de São Paulo, com previsão para 2012"

Fonte: Eduardo: um líder da periferia. (Entrevista). Revista Rap Nacional, nº1, Out/2011. p. 28-41. Distribuição: Portal Rap Nacional

Proudhon

“Ser governado significa ser vigiado, inspecionado, espiado, dirigido, valorado, pesado, censurado, por pessoas que não têm o título, nem a ciência, nem virtude. Ser governado significa, por cada operação, cada movimento, cada transação, ser anotado, registrado, listado, tarifado, carimbado, apontado, coisificado, patenteado, licenciado, autorizado, apostrofado, castigado, impedido, reformado, alinhado, corrigido. Significaa, sob o pretexto da autoridade pública, e sob o pretexto do interesse geral, ser amestrado, esquadrinhado, explorado, mistificado, roubado. Ao menor sinal d resistência, ou à primeira palavra de protesto, ser preso, multado, mutilado, vilipendiado, humilhado, golpeado, reduzido ao mínimo sopro de vida, desarmado, encarcerado, fuzilado, metralhado, condenado, deportado, vendido, traído e como se isso não fosse suficiente, desarmado, ridicularizado, ultrajado, burlado. Isto é governo, está é sua justiça, está é a sua moral.”

Leite e Ferro (Trailler)

"O Documentário “Leite e Ferro”, primeiro longa da diretora Cláudia Priscila, estreia em todo o país no dia 25 de novembro de 2011. 
Confira a programação aqui: http://leiteeferro.wordpress.com/programacao/

Premiado como melhor documentário e melhor direção de documentário, em 2010, no Festival de Paulínia, o filme registra com delicadeza a maternidade na prisão e tem como cenário o Centro de Atendimento Hospitalar à Mulher Presa (CAHMP).

“Leite e Ferro” retrata o cotidiano do CAHMP, uma instituição em São Paulo que abrigava mulheres em fase de aleitamento após darem a luz. Mães e bebês ficam juntos atrás das grades, mesmo que por pouco tempo. Já que depois de quatro meses, a criança vai para outra pessoa da família, a uma instituição ou é adotada, às vezes até de maneira ilegal."

Fonte: http://www.leiteeferro.com/#_

Somos um inimigo em potencial só por termos nascido negros: Dexter, rapper brasileiro

“É o que eu falo pra vocês: o rap salva”. (Dexter). De fato, o rap é fundamental nos 37 anos de vida de Marcos, cerca de um terço deles vividos atrás das grades.

Atrás de dinheiro para uma gravação, Dexter buscou “meios não convencionais” e acabou preso. Já havia cumprido o período de pena que lhe permitiria progredir para outro regime que não o fechado mas, sem saber desse direito, aproveitou a primeira oportunidade que teve para fugir. Voltou condenado a 38 anos de cadeia. Primeiro no grupo 509-E (número da cela que ocupava com o cantor Afro-X no Carandiru) depois em carreira solo, seguiu compondo e gravando, se tornando um dos principais nomes do rap nacional. 

Atualmente em liberdade condicional, Dexter voltou a fazer shows e palestras, além de coordenar o projeto Como vai seu mundo em prisões de SP.

"Nasci no dia 17 de agosto de 1973, em São Paulo e fui criado nas ruas do Jardim Calux, em São Bernardo do Campo. Minha mãe biológica não teve condições de me criar e aos 13 dias de vida me entregou para uma mulher, Dona Marina Maria de Omena, minha mãe de fato, porque mãe é aquela que cria, não aquela que põe no mundo. Vivia nas ruas de terra, nos campinhos do Jardim Calux, um morro que desde aquela época era bastante respeitado. Minha mãe já tinha duas filhas e era viúva quando me pegou pra criar. Ela dava uma segurada em mim, na época tinha uns bailes muito da hora, baile de preto, da função. Ela tinha medo, por conta da malandragem. Ela queria que eu vivesse uma vida padronizada. Acho que é o sonho de toda mãe da periferia, que o filho simplesmente estude, vire um operário padrão, não vire ladrão. Quando o 509-E estourou eu consegui ganhar um dinheiro e a gente fez uma casinha melhor, um sobrado para minha mãe morar.

No Calux, vi muitos amigos partirem pro crime e não voltarem mais. Vi muitos amigos infelizmente morrerem com essa política retardada que existe dentro da periferia. Essa coisa enraizada da droga, do álcool, e de você querer ser alguém dentro da quebrada. Querer ter um carro, uma mina da hora. Isso muitas vezes o sistema não te oferece, o salário que a gente ganha não permite. Muitos caras não suportam não conseguir esses sonhos de consumo, e vão buscar por outros caminhos, se revoltam. Há muito tempo percebi que a televisão é a pior doutrinadora que nós temos. E a Igreja Católica também, claro. Mas cada um de nós tem uma TV dentro de casa, não um padre. Nunca vi ninguém falar que foi roubar pra comprar os livros, que são caros também, entendeu?

São vários os problemas de um cara que mora dentro da favela. Se ele não joga bola, se ele não faz um samba, quem é esse cara? O estudo é precário. Aí o pretinho vai na escola e ouve que o Zumbi [líder negro que fundou o quilombo Palmares, um dos maiores focos de resistência negra da época da escravidão no Brasil] foi assassinado por Domingos Jorge Velho e ponto. O branquinho aprende que na história existiram heróis e sente orgulho de ser branco, mas não sente orgulho de ser pobre. Então é uma confusão de sentimentos. Eu também era um cara revoltado, às vezes é até inconsciente. Já peguei numa arma e fui assaltar os playboy. Mas eu não fui porque eu tinha consciência da minha revolta. Só tempos depois eu entendi o que gera isso. O fato de você ser pobre e ele ter uma condição melhor. Se a gente for puxar o fio da meada a gente vai chegar até a escravidão. O que meu povo herdou? Os pretos e descendentes dos mesmos? Eu consegui entender essas coisas e sair disso através do rap, que é a música do povo, através de outros jovens que entenderam mais cedo que eu, passaram pra mim e eu abracei, falei: “tá aqui minha válvula de escape”.

Enquanto você é jovem você sabe que aquilo é uma rotina massacrante, mas não entende porque aquilo acontece, essa política de que a polícia entra na favela pra matar mesmo, que são pagos pra isso, autorizados. Eles têm que mostrar serviço pra sociedade. A gente é um inimigo em potencial, só pelo fato de ter nascido preto, de andar gingando na rua. Tô trabalhando dois paralelos, o social e o racial, que não estão separados. Vamos chegar no shopping aí nós dois, eu com dinheiro e você sem. Você acha que o segurança vai ficar de olho em quem? Em você? Vai ficar em mim. O preto no Brasil é sinônimo de malandragem, de crime, de assalto.

Essas coisas a gente nem sabe antes de ler, se informar, estudar, andar com uma rapaziada com uma mentalidade da hora. Eu sinto muito orgulho de cantar rap, o rap é o melhor amigo que eu tenho, já salvou muitas vidas, já ajudou muita gente a entender as coisas, a ter auto-estima, a discutir de igual pra igual. Hoje você vê meu povo fazendo palestra em faculdade, discutindo com os boy de igual pra igual e até mais, ensinando pros caras como é que as coisas funcionam. Isso é lindo.

Hoje eu vejo uns caras fazendo rap de qualquer jeito, eu acho um puta dum desrespeito. Falando de ouro, de carro, de tênis, de mulher. Não dá. As pessoas que se mantém hoje no rap, como linha de frente, a maioria é da minha época, aprenderam a fazer rap dessa forma: tiveram que ler, estudar, buscar o autoconhecimento. Tempos depois que eu comecei a fazer rap, eu ouvi os Racionais cantando “Precisamos de um líder com crédito popular, como Malcolm X em outros tempos foi na América, que seja negro até os ossos, um dos nossos”. Mas espera aí, quem é Malcolm X? Aí fui atrás. Quando eu li Malcolm X, meu Deus, me senti útil, me senti muito bem. Veio o filme “Malcolm X”, fui lá assistir, o cinema lotado: os caras do movimento negro, os caras do rap, todo mundo junto, fiquei feliz, pensei “tamo junto, tamo nos organizando”. Nem o movimento negro conseguiu isso, o rap é foda. Acho que o movimento negro conseguiu reuniões, mas o rap transcendeu, conseguiu trazer quem precisava vir: a juventude. Quando a juventude tá junto ninguém segura. A música tem esse poder, o poder da transformação.

Nem a política da escola alcançou o que o rap deu pra gente. Vem um intelectual pra mim e fala “Dexter, você tem que ler Malcolm X”. Mas aí, o intelectual vai falar o que é que eu tenho que ler? Aí chega um parceiro e fala: “Negão, eu li lá e foi foda, você tem que ler”, imediatamente passo a me interessar. Percebe a diferença? É a identificação. Foi isso que aconteceu com o rap. O rap é pra mim um grande professor.

Logo quando eu li a autobiografia do Martin Luther King eu descobri que um dos filhos dele chama-se Dexter. Fui ao dicionário e vi que Dexter significa destro, de direito, correto, passa pelo esperto, sagaz. E me identifiquei com o nome porque pra sobreviver na periferia você tem que ser isso mesmo, senão você vai ser cobrado depois. Você tem que ser um cara ligeiro, porque a polícia está lá pra te exterminar. Aí quando eu li e assisti Malcolm X descobri que o X representa o desconhecido, e os caras do islã usam o X pra representar um sobrenome africano que eles não conhecem. Aí o X do Dexter também ganhou mais força. Com o passar do tempo ninguém mais me chamava de Marquinhos ou de Marcos.

Mas também o crime não é um caminho que você necessariamente condene, certo? Porque na música "Como vai seu mundo" quando você fala do crime, dá o conselho: “se tiver como, desista”… Por que que eu falo “se tiver como”? Tem o cara que não quer estudar, não canta rap, não joga bola, não lê, não escreve, o que sobra prum cara desse? É pra ele que eu falo: “se tiver como”. Tem cara que não tem, eu tenho vários parceiros lá dentro que me falam: “Dexter, queria eu ter a oportunidade que você teve, irmão, que eu também abandonaria o crime. Mas infelizmente eu tô nele, não sei fazer outra coisa”. Ou seja, é um cara que tá condenado a morrer no crime. O rap não vai ter como mudar a vida de todo mundo.

A liberdade física dentro de uma prisão é 100% presente. Passado um tempo eu comecei a me intitular exilado e não preso. Passei a me identificar como um cara que foi afastado da família e dos amigos por um determinado tempo, mas que um dia vai voltar. E na prisão a recuperação por parte do sistema não existe, política de ressocialização não tem, tudo tem que ser iniciativa própria. Pouco se estuda, pouco se trabalha dentro de uma prisão, seres humanos são jogados dentro de um quadrado dois por dois e já era, se virem. Em algumas cadeias você convive com ratos, baratas, percevejos. Pra resumir: a cadeia não recupera ninguém, ela traz mais revolta, mais mágoa, mais tristeza.

Tive essa sorte, de poder mostrar do que eu era capaz, e me foi dada essa oportunidade, até mesmo pelo histórico da Casa de Detenção. Porque quando o 509-E explodiu já tinha um trabalho sendo desenvolvido ali dentro, “Talentos aprisionados”, por uma pessoa que trabalhava na época com teatro. No meio desse trabalho foi descoberto o 509-E, a gente teve uma abertura muito grande, foram 7 meses de saídas: shows, palestras em escolas e faculdades, trocando ideia com a molecada.

Muita coisa mudou pra melhor, antigamente morria-se muito dentro da prisão, hoje não mais. Foi política implantada: “não morre mais ninguém”. Porque eu acho que os linhas de frente dessa disciplina acreditam que se somos seres humanos somos capazes de conversar pra resolver, de dialogar sem que alguém tenha que morrer e alguém tenha que matar. Acho válido, a vida é muito preciosa. Obviamente existem outras coisas a se considerar dentro da hierarquia do crime e tal. Às vezes sou tachado pela mídia como PCC, porque estou preso e fazendo rap. E eu não sou PCC, eu sou rapper.

A minha esposa foi imprescindível pra minha retomada, até mesmo no rap. Família é imprescindível pro presidiário, se você é abandonado as perspectivas de coisas boas se tornam remotas.

Trechos selecionados de entrevista publicada no Brasil de Fato no dia 23/11/2011.

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Se você tiver interesse em colaborar para que outras pessoas que foram privadas de sua liberdade realizem seus sonhos, visite nossa seção "Talentos nas prisões" para conhecer os projetos que estão esperando para serem viabilizados.

Punição e estrutura social

"As relações entre crime e meio social, métodos de punição e práticas penais são temas abordados no livro. O objeto da investigação é a pena em suas manifestações específicas que variam de acordo com o modo de produção vigente. O elemento-chave do livro é o nascimento das prisões, forma especificamente burguesa de punição, na passagem ao capitalismo. Rusche e Kirchheimer baseiam suas análises no princípio de que as condições de vida no cárcere devem ser inferiores às das categorias mais baixas dos trabalhadores livres, de modo a constranger ao trabalho e salvaguardar os efeitos dissuasivos da pena, relacionado ao mercado de trabalho."

Antonio Sanchez Galindo

"Tratemos bem o delinquente porque é um irmão em desgraça: de uma forma ou de outra, nós os engerdramos ou produzimos, por nossa má planificação social, por nossas insuficientes medidas de prevenção, por nossas precárias tabelas de prediação. Cada ser humano que se envia à prisão constitui um monumento de nosso fracasso, da mesma maneira que cada golpe que aplicamos a nossos filhos revela a impotência de nosso raciocínio e a ineficácia de nosso sistema educativo."

Cortina de Fumaça (completo)

"Cortina de Fumaça é um projeto independente, realizado pelo grupo COLETIVO Projects, movido pela vontade de colaborar na construção de uma sociedade mais equilibrada e alinhada com os princípios de liberdade, diversidade e tolerância. O documentário de 88 minutos traz informação fundamentada para o grande público através de depoimentos nacionais e internacionais.

Além do Brasil, o diretor Rodrigo Mac Niven gravou na Inglaterra, Espanha, Holanda, Suíça, Argentina e Estados Unidos; visitou feiras e congressos internacionais, hospitais, prisões e instituições para conversar com médicos, neurocientistas, psiquiatras, policiais, advogados, juízes de direito, pesquisadores e representantes de movimentos civis. Dentre os 34 entrevistados, o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; o Ministro da Suprema Corte da Argentina, Raúl Zaffaroni; o ensaista e filósofo espanhol autor do tratado “Historia General de Las Drogas”, Antonio Escohotado, o ex-Chefe do Estado Geral Maior do Rio de Janeiro, Jorge da Silva e o criminalista Nilo Batista, e Maria Lúcia Karam. 

Cortina de Fumaça coloca em questão a política de drogas vigente no mundo, dando atenção às suas conseqüências político-sociais em países como o Brasil e em particular na cidade do Rio de Janeiro. O jornalista Rodrigo Mac Niven traz a nova visão do início do século 21 que rompe o silêncio e questiona o discurso proibicionista. O filme foi produzido, escrito e dirigido pelo jornalista Rodrigo Mac Niven, numa co-produção entre a J.R. Mac Niven Produções e a TVa2 Produções."

Fonte original: http://www.vimeo.com/22144223 .


Mais informações também no site do filme: http://www.cortinadefumaca.com/site/pt-br/home/capa.php

O medo, por Mia Couto

Já falamos sobre uma das formas de aprisionamento que buscamos desconstruir no momento presente (os estereótipos) em nossa postagem O Perigo da História da Única, em que apresentamos o vídeo da nigeriana Chimamanda Adichie. Hoje traremos a contribuição de Mia Couto para falar sobre outra forma de aprisionamento da contemporaneidade, o medo. 

Este sentimento compartilhado por grande parte da sociedade atualmente tem sido manipulado para justificar e legitimar guerras e favorecer a multiplicação dos rendimentos da indústria bélica e de segurança. Entre outras coisas, Mia Couto questiona o fato das indústrias de armas não terem sido afetadas pela crise mundial, mostrando que, enquanto nos aprisionamos cada vez mais devido ao medo, há quem esteja ganhando com tudo isso. Assim, ele conclui que "as armas têm medo da falta de guerras" (Eduardo Galeano). Portanto, "há quem tenha medo que o medo acabe". (Mia Couto)

"Para fabricar armas é preciso fabricar inimigos; para produzir inimigos, é imperioso sustentar fantasmas." (Mia Couto)

Mia Couto

"Para fabricar armas é preciso fabricar inimigos. Para fabricar inimigos, é preciso sustentar fantasmas."

Eduardo Galeano

O medo global

Os que trabalham têm medo de perder o trabalho.
Os que não trabalham têm medo de nunca encontrar trabalho.
Quem não tem medo da fome, tem medo da comida
Os automobilistas têm medo de caminhar e os peões têm medo de ser atropelados.
A democracia tem medo de recordar e a linguagem tem medo de dizer.
Os civis têm medo dos militares, os militares têm medo da falta de armas, as armas têm medo da falta de guerras.
É o tempo do medo.
Medo da mulher à violência do homem e medo do homem à mulher sem medo.
Medo dos ladrões, medo da policia.
Medo da porta sem fechadura, do tempo sem relógios, do menino sem televisão.
Medo da noite sem pastilhas para dormir e medo do dia sem pastilhas para despertar.
Medo da multidão, medo da solidão, medo do que foi e do que pode ser.
Medo de morrer, medo de viver.

Carlos Elbert

"Pretender ensinar uma pessoa a viver em sociedade mediante seu enclausuramento é algo tão absurdo quanto pretender treinar alguém para jogar futebol dentro de um elevador."