Karl Marx

"O livre desenvolvimento de cada um é condição para o livre desenvolvimento de todos."


"Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem; não a fazem sob circunstâncias de sua própria escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado."

Vera Malaguti Batista

"A população, sitiada pelo medo, decresce os reclamos políticos nas áreas da educação, saúde, moradia, moralidade parlamentar, para centrar suas expectativas nas agências de segurança."

Edson Passeti & Acácio Augusto

“Esta vida fundada na razão e na religião, atravessando a existência da família ao Estado, depende da capacidade de punir e de obter obediência pelo medo ao castigo. Razão, justiça, religião, pais, polícias, políticos, mestres educadores e técnicos humanistas crêem que o castigo propriamente dito ou a ameaça de punição, por meio de dores no corpo e na mente, ajustam desobedientes, desviados, anormais, bandidos, perigosos, subversivos. Acreditam que, por meio de punições e penalizações exercitadas passando obviamente pela escola, é que se garante a propriedade, inclusive de mulheres, filhos, enteados, alunos, doentes, mão-de-obra, eleitores, soldados e demais integrantes do rebanho.” 

"A vida como combate não reside nas guerras, mas na existência do guerreiro que se recusa a ser soldado, a servir obediente a um comando superior. A vida libertária é composta por inacabadas batalhas por liberdades; não é um efeito de guerras em nome da paz, como reafirmam os tratados celebrados por Estados."

"A educação pela punição privilegia a coerção por meio do castigo físico ou da suspensão de direitos em função da proteção da sociedade; opera pelo medo e produz indivíduos governados, imobilizados e covardes, incapazes de ação individual de mudança ou mesmo de contestação."

"Enfim, é pelo proibicionismo que as corrupções se expandem, multiplicam-se as seguranças, acrescentam-se novas punições."

"De fato a sociedade sem castigos existe, também, porque é impossível ao sistema penal punir todos aqueles que cometem uma infração à lei."

"A abolição do castigo, ao começar de cada um, é uma ética que se elabora na invenção da vida e de outros costumes para viver."

Maria Lúcia Karam

"Um mínimo de raciocínio lógico repudia a idéia de se pretender reintegrar alguém à sociedade, afastando-o dela."


"A posição precária no mercado de trabalho, defeitos de socialização familiar, o baixo nível de escolaridade, presentes nas classes subalternizadas, não constituem causas da criminalidade, mas sim, características com influência determinante na distribuição do status de criminoso."

"Se a demanda de “drogas” surge, hoje, em grande parte da necessidade de escapar das angústias produzidas pela realidade, liberar-se desta necessidade significa, antes de tudo, construir o projeto de uma outra realidade, isto é, de uma sociedade mais justa e mais humana, que não produza a necessidade de dela se escapar, mas sim vivê-la. Liberando-se dos anseios repressivos, das perversas fantasias punitivas e dos desejos imediatistas de tranquilidade e segurança, talvez as pessoas possam se engajar neste projeto de uma outra realidade, voltando a sonhar com a construção de sociedades mais justas, mais iguais, mais livres, em que, havendo maiores oportunidades para a felicidade, certamente menores serão as necessidades de abusar do consumo de drogas."

Louk Hulsman

"Se afasto do meu jardim os obstáculos que impedem o sol e a água de fertilizar a terra, logo surgirão plantas de cuja existência eu sequer suspeitava. Da mesma forma, o desaparecimento do sistema punitivo estatal abrirá, num convívio mais sadio e mais dinâmico, os caminhos de uma nova justiça."


"A lei penal e a prática do sistema de justiça não podem ser usadas como padrão absolutamente autorizado para julgar o 'justo' ou o 'errado' de um comportamento."


"As alternativas não são utopias distantes, mas partem da vida cotidiana, continuamente inventadas pelos atores sociais."


"Um belo dia, o poder político para de caçar as bruxas e aí não existem mais bruxas... É a lei que cria o criminoso."

"A prisão representa muito mais do que a privação de liberdade com todas as suas seqüelas. Ela não é apenas a retirada do mundo normal da atividade e do afeto; a prisão é também principalmente, a entrada num universo artificial onde tudo é negativo. Eis o que faz da prisão um mal social específico: ela é um sofrimento estéril."

“Gostaríamos que quem causou um dano ou um prejuízo sentisse remorsos, pesar, compaixão por aquele a quem fez mal. Mas como esperar que tais sentimentos possam nascer no coração de um homem esmagado por um castigo desmedido, que não compreende, que não aceita e não pode assimilar? Como este homem incompreendido, desprezado, massacrado, poderá refletir sobre as consequências de seu ato na vida da pessoa que atingiu? (...) Para o encarcerado, o sofrimento da prisão é o preço a ser pago por um ato que uma justiça fria colocou numa balança desumana. E, quando sair da prisão, terá pago um preço tão alto que, mais do que se sentir quites, muitas vezes acabará por abrigar novos sentimentos de ódio e agressividade. (...) O sistema penal endurece o condenado, jogando-o contra a ‘ordem social’ na qual pretende reintroduzi-lo, fazendo dele uma outra vítima.” 

Freud

"Uma civilização que deixa insatisfeito um número tão grande de seus participantes e os impulsiona à revolta não tem, nem merece, a perspectiva de uma existência duradoura."

Rusche & Kirchheimer

"Todo sistema de produção tende a descobrir formas punitivas que correspondem às suas relações de produção."


"O sistema penal de uma dada sociedade não é um fenômeno isolado, sujeito apenas às suas leis especiais. É parte de todo o sistema social, e compartilha suas aspirações e seus defeitos."


"A história da punição é uma grande extensão da história da irracionalidade e crueldade humana."


"De todas as motivações da nova ênfase no encarceramento como método de punição, a mais importante é o lucro, tanto no sentido restrito de fazer produtiva a própria instituição, quanto no sentido amplo de tornar todo o sistema penal parte do programa mercantilista do Estado."


"A reforma (do sistema punitivo, substituindo os castigos corporais pelas prisões) encontrou um terreno fértil somente em função da coincidência de seus princípios humanitários com a necessidade econômica."


"A taxa de criminalidade não é afetada pela política penal, mas está intimamente dependente do desenvolvimento econômico."


"A futilidade da punição severa e o tratamento cruel podem ser testados mais de mil vezes, mas enquanto a sociedade não estiver apta a resolver seus problemas sociais, a repressão, o caminho aparentemente mais fácil, será sempre bem aceita."


"As mudanças na praxis penal não interferem seriamente na operação das causas sociais para a delinquência."

Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal

Neste clássico do direito contemporâneo, o autor Alessandro Baratta oferece ao leitor uma breve amostra de sua riqueza científica, filosófica e política, apresentando uma teoria criminológica de maneira sistemática e original. O professor confronta as aquisições das teorias sociológicas sobre crime e controle social com os princípios da ideologia da defesa social colocando em pauta uma política criminal alternativa. Para Baratta, o crime não possui causalidade individual ou patológica, uma vez que se apresenta como um fenômeno de gênese social.

Curso Livre de Abolicionismo Penal

Um grupo de professores – Maria L. Karam, Edson Passeti, Salete de Oliveira, Thiago Rodrigues, Vera Malaguti e Nilo Batista – uniu-se durante uma semana objetivando apresentar e problematizar o abolicionismo penal. Do encontro surgiu a criação do curso (na PUC-SP) que gerou discussões calorosas, dúvidas e indagações sobre uma área inovadora do Direito.

O livro Curso Livre de Abolicionismo Penal é uma extensão do curso. Cada capítulo é composto por uma aula e no livro foi adicionado uma aula extra, com Louk Hulsman. O livro visa atingir não somente seu público original, como também outros cursos, grupos, formadores de opinião, oferecendo a outras pessoas novos envolvimentos com a abolição do castigo.

Nils Christie

Frases


“El guerrero lleva armadura, el amante flores. Están equipados de acuerdo con las expectativas de lo que va a pasar, y sus equipos aumentan las posibilidades de realización de esas expectativas. Lo mismo sucede con el derecho penal”.

"Após a morte, a prisão é o exercício mais severo do poder que o Estado tem disponível. Todos nós temos liberdade limitada de alguma forma, forçados a trabalhar para sobreviver, forçados a ser subordinados a nossos superiores, presos em classes ou salas de aula, os prisioneiros da família ... Mas, exceto para a pena de morte e torturas físicas, nada é tão extremo quanto à restrições,  degradação e desenvolvimento do poder como a prisão."

Foucault

Frases


"Prisão, essa pequena invenção desacreditada desde o seu nascimento."


"Há um século e meio que a prisão vem sendo dada como seu próprio remédio."


"É a delinquência de cima, exemplo escandaloso, fonte de miséria e princípio de revolta para os pobres."

Alessandro Baratta

Frases

"Se o processo de criminalização é o mais poderoso mecanismo de reprodução das relações de desigualdade do capitalismo, a luta por uma sociedade democrática e igualitária seria inseparável da luta pela superação do sistema penal."

"Se a criminalidade do marginalizado constitui resposta individual, e por isso não política, às condições sociais impostas pelo capitalismo, então a verdadeira reeducação do condenado é a que transforma reações individuais egoístas em consciência e ação política coletiva: o desenvolvimento da consciência da própria situação de classe e das condições da sociedade por parte do condenado é a alternativa posta à concepção ético-religiosa da culpa, com sua exigência de punição e arrependimento."

"A aplicação seletiva das sanções penais estigmatizantes, e especialmente o cárcere, é um momento superestrutural essencial para a manutenção da escala vertical da sociedade, agindo de modo a impedir a ascensão social dos indivíduos dos estratos mais baixos."

"A verdadeira reeducação deveria começar pela sociedade, antes que pelo condenado: antes de querer modificar os excluídos, é preciso modificar a sociedade excludente, atingindo assim, a raiz do mecanismo de exclusão."

"Em suma é impossível enfrentar o problema da marginalidade criminal sem incidir na estrutura da sociedade capitalista, que tem necessidade, por motivos ideológicos e econômicos, de uma marginalização criminal."

"A derrubada dos muros do cárcere tem para a nova criminologia o mesmo significado programático que a derrubada dos muros do manicômio para a nova psiquiatria."

Loïc Wacquant

Frases


"A urgência no Brasil, como na maioria dos países do planeta, é lutar em todas as direções não contra os criminosos, mas contra a pobreza e a desigualdade."


"Assim como o trabalho assalariado precário, a inflação carcerária não é uma fatalidade natural: ela é resultado de preferências culturais e de decisões políticas."


"Ou lutamos pela igualdade, ou viveremos em um arquipélago de ilhotas de opulência e de privilégios perdidos no seio de um oceano frio de miséria, medo e desprezo pelo outro."


"Não é a multiplicação de 'incivilizados' que faz um bairro se tornar violento, mas é a decadência econômica e a segregação que, ao minar as possibilidades de vida, alimentam os 'distúrbios'. "

"O perigo da história única"

Muitas pessoas nos questionam sobre as formas de construir uma sociedade sem prisões aqui e agora, considerando esta ideia uma utopia, uma vez que não temos o poder de derrubar os muros das prisões da noite para o dia.

Foi pensando nisto que decidimos compartilhar este vídeo. Nele, a romancista nigeriana Chimamanda Adichie, através de uma conferência concedida ao TED, conta como descobriu sua voz cultural. Ao fazer isto, ela fala de forma extremamente bela e instigante a respeito de uma das formas mais desumanizantes de aprisionamento que pessoas ou coletividades podem ser submetidas: o aprisionamento em um estereótipo, em um estigma.

É o que ocorre com as pessoas que cometem atos qualificados como criminosos em nossa sociedade: são reduzidas ao crime que lhes foi atribuído e todos os outros aspectos de sua vida são ignorados. Tal ato se transforma na única história desses sujeitos.

Nas palavras de Chimamanda:

"A história única impossibilita nossa identificação como humanos iguais.

(...)

É assim que se cria uma história única: mostra um povo como uma coisa, como uma única coisa, vezes sem conta, e é isso que eles se tornam. 

(...)

Todas as histórias fazem de mim quem eu sou. Mas insistir apenas nestas histórias negativas é planar minha experiência e esquecer tantas outras histórias que me formaram. 

(...)

A história única cria estereótipos. E o problema com os estereótipos não é eles serem mentira, mas eles serem incompletos. Eles fazem uma história tornar-se a única história. 

(...)

A conseqüência da história única é isto: rouba da pessoas sua dignidade. Torna o reconhecimento da nossa humanidade partilhada difícil. Enfatiza o quanto somos diferentes em vez do quanto somos semelhantes."

Julgando estes sujeitos como menos humanos, todos os tipos de punições cruéis e degradantes se tornam aceitáveis. Assim, desconstruir o estigma de criminoso é uma das formas possíveis de produzir liberdades no momento presente.

Nossa página Talentos nas Prisões busca desconstruir um pouco a história única das pessoas encarceradas, trazendo histórias que geralmente não são contadas pelos meios de comunicação de massa e pela mídia sensacionalista que, ao contrário, teimam em demonizá-los. São histórias de pessoas que, mesmo com todas as condições objetivas e materiais fazendo pressão contra, desenvolveram talentos e não deixaram de sonhar com a construção de novos caminhos possíveis.

PARTE 1

PARTE 2

Abolicionismo Penal, por Edson Passeti

“O abolicionismo penal é uma anti-doutrina. Nós, procedentes de práticas políticas diversas, pretendemos abolir a moral do castigo e da recompensa, que começa em nós e acaba nas prisões, nas internações, no controle fechado ou a céu aberto. Lidamos com situações-problemas e não com crimes, com pessoas e não procedimentos, com acasos, tragédias e desassossegos em busca de uma solução anti-autoritária, anti-penalizadora.

O abolicionismo penal libertário, vem do século XIX com as reflexões de Max Stirner expostas com clareza e precisão em seu livro, O único e a sua propriedade, e de um outro precioso estudo sobre os efeitos da punição no final do século XVIII, elaborado por William Godwin, chamado Da justiça política. Como você pode notar, o abolicionismo penal é simultâneo ao discurso punitivo da penalização moderna; não é seu outro lado nem deve ficar reduzido a uma consoladora utopia, mas é um fluxo incessante que problematiza a moral do castigo e propicia liberações. Tomou grande impulso depois de 68, obviamente, e aí entra a marcante contribuição de Louk Hulsman.

Vivemos um presente no qual proliferam os conservadores, independente de sua procedência social; que acreditam na restauração da família monogâmica, na pletora de direitos de minorias confinando os indivíduos em grupos, na caridade e na filantropia, hoje em dia ongueira, no indivíduo como capital humano, na democracia representativa e participativa como realidade e utopia, na verdade das mídias e, principalmente, na punição. Vivemos uma era habitada pelo conservadorismo moderado que combina encarceramentos com controle a céu aberto por meio de práticas e leis que punem mais e com flexibilidades.

Ora, se a prisão é um fracasso, acabem com ela! Mas esses senhores e suas senhoras querem somente reformas e reformas para deixar o sistema inalterado.

Uma análise sobre as prisões na atualidade, numa perspectiva abolicionista, acaba constatando que as prisões se tornaram empresas-estado, cessando o que elas expressavam de vida, as rebeliões e as insurgências. Os prisioneiros e seus familiares e a burocracia e não sei quantos mais estão enredados nesta nova institucionalidade carcerária. Do lado de fora, cresce a crença nos BOPEs e em seus derivados; por dentro aumenta a lucratividade, a repressão, o assujeitamento. Uma sociedade punitiva e capitalista precisa de lucro, corpos disponíveis, gente recrutada nas próprias classes suspeitas para policiar e matar. Há no Brasil hoje em dia o desejo fascista de matar atravessando todos, eu disse todos, segmentos sociais. Mas até quando ela precisará de prisões? Será que essa moralidade que sustenta, ao mesmo tempo, a prisão e o tráfico não está na hora de ser arruinada?

O abolicionismo penal é o isso e aquilo de todos nós que apreciamos a liberdade e o fim das desigualdades sócio-econômicas. Não sou utópico, sou heterotópico. Nós do Nu-Sol queremos acabar com a internação já!” 1

“O abolicionista penal é aquele que começa abolindo o castigo dentro de si. Inventa uma linguagem, um estilo de vida, em que, mesmo não se apartando das utopias, atua no presente de maneira heterotópica. Não deixa para o futuro o que é preciso fazer agora.” 2

1.Trechos extraídos e adaptados de entrevista publicada em: http://www.nu-sol.org. 

2. Trecho extraído da apresentação do Curso Livre de Abolicionismo Penal.