"Se afasto do meu jardim os obstáculos que impedem o sol e a água de fertilizar a terra,
logo surgirão plantas de cuja existência eu sequer suspeitava.
Da mesma forma, o desaparecimento do sistema punitivo estatal abrirá,
num convívio mais sadio e mais dinâmico, os caminhos de uma nova justiça".
Louk Hulsman
“Este livro destina-se
a todos aqueles que pretendem compreender a relação entre o anseio da liberdade
e a obediência, muitas vezes reforçada por uma educação e uma escola que não
ensinam a pensar e a formar seres críticos. Atentos à riqueza dessa relação, Edson
Passetti e Acácio Augusto produziram esta obra que contextualiza os anarquismos
e suas manifestações mais lembradas de séculos passados e analisa na atualidade
traços dessa postura, registros da anarquia. “Na atual sociedade de controle, o
inventor de liberdades atualiza a educação anarquista como espaço de
experimentação que sacode o imobilismo, subvertendo a docilidade, a disciplina
e a obediência escolares.” Assim pensam os autores, que oferecem ao leitor um
interessante e proveitoso estudo que aproxima a educação de elementos inerentes
à construção da história, à experimentação da vida livre.”
Nas últimas décadas erigiu-se o Direito Penal à categoria de
solucionador de todos os males sociais. A pena de detenção é aplicada para
delitos de grande e pequeno potencial ofensivo. No entanto, a falência da
aplicação genérica da pena privativa da liberdade é notória e o sistema punitivo
brasileiro anda na contramão da história. Esse sistema é parte integrante de um
sistema geral de justiça que guarda profundas vinculações com estruturas da
sociedade internacional. No Brasil, esse processo assume feição ainda mais
cruel em virtude de nosso passado de sociedade colonizada e escravista. O
projeto de colonização de nossa terra forjou uma sociedade marcadamente
desigual, construindo
uma pobreza marginal estigmatizada e
criminalizada. É através da ideologia que esta realidade é encoberta, impedindo
que dominados se revoltem e fazendo com que aceitem como natural e irreversível
o modo como as relações sociais se processam. A Criminologia Crítica mediante uma
séria análise dos custos sociais da pena busca uma práxis jurídico-política de
maior representação legal e processual que assegure os reais interesses
coletivos.
"O
mais recente volume da coleção Pensamento Criminológico é a obra da maturidade de Nils Christie, criminólogo
cuja produção intelectual, como se sabe, é marcada pela visão crítica e global
dos sistemas penais. Ante o espantoso aumento do número de presos
observável na absoluta maioria dos países ocidentais, o autor procura mostrar,
através de exemplos eloquentes, que há modelos alternativos de solução de
conflitos, cujos índices de eficiência superariam em muito o fracassado modelo
penal. Ao mesmo tempo em que reafirma os equívocos do paradigma etiológico
– o crime não é, ele se torna –, Nils deixa clara sua
opção pelo minimalismo, isto é, aceita um mínimo de pena somente naquelas hipóteses
absolutamente excepcionais em que sua ausência produzirá mais dano do que sua
aplicação. O presente livro demonstra, de forma clara, que o sistema penal de
determinado lugar é o retrato fiel do tipo de sociedade em que ele atua."
"O livro apresenta o projeto de classe realizado no neoliberalismo: o enfraquecimento
do Estado Social e endurecimento do Estado Penal, com a adoção da política de
“tolerância zero”, caracterizada pela firmeza na punição de pequenos atos.
Curiosamente não se aplica tolerância zero às violações do direito do trabalho
pelos patrões ou dos direitos sociais. Neste contexto, a marginalização social,
consequência das políticas neoliberais, recebe um tratamento punitivo,
e culminando no atual encarceramento em massa que superlotou o sistema prisional, chamado por Wacquant de “máquina varredora de
precariedade”. O autor denuncia a política de criminalização da miséria como
complemento indispensável da imposição do trabalho assalariado precário e
sub-remunerado e como responsável pelo atual “suculento mercado da punição”,
hoje em dia indispensável para a economia mundial. Através de pesquisas, o
autor também mostra como as taxas de encarceramento não guardam proporções com as
taxas de criminalidade, mas, sim, com política criminal adotada pelo Estado e a
desigualdade econômica."
Sabemos
que na história da humanidade sempre houve o uso de substâncias psicoativas para fins
ritualísticos ou medicinais. Sua criminalização, no entanto, só se deu a partir
do início do século XX, intimamente relacionada à perseguição de determinados
grupos e minorias étnicas através da repressão de suas práticas. No caso do
Brasil, por exemplo, da mesma forma que reprimiram o candomblé, a capoeira e o
samba, também reprimiram o “fumo d’Angola”, como era chamada a Cannabis (maconha), fumada
pelos escravos nos canaviais e antes cultivada e utilizada pelos próprios
colonizadores. Só que o conteúdo moral, religioso e político envolvido em sua
proibição fez com que esta repressão tomasse proporções enormes culminando no imaginário moralizador e
demonizador atual ao seu respeito.
É sobre esta história da criminalização da maconha que discorr o vídeo "Um pé de que? Cannabis" apresentado por Regina Casé no Canal Futura.
"O
livro analisa o funcionamento do sistema de justiça criminal, relatando vinte
anos de criminalização (1968 - 1988) sofrida por adolescentes moradores de
favelas e bairros pobres do Rio de Janeiro, contextualizando-a nos cem anos de
história republicana do Brasil. A tese apresentada é de que, ao contrário de sua função declarada, isto é,
diferentemente de sua ideologia oficial, o sistema de justiça criminal da
sociedade capitalista serve para disciplinar os despossuídos, constrangê-los a
aceitar a "moral do trabalho" que lhes é imposta pela posição
subalterna na divisão de trabalho e na distribuição da riqueza socialmente
produzida. Por isso, o sistema criminal se direciona constantemente às camadas
mais frágeis e vulneráveis da população: para mantê-la o mais dócil possível nos
guetos da marginalidade social ou para contribuir para a sua destruição física." (Prefácio de Alessandro Baratta).
"A servidão moderna é um livro e um documentário produzidos de maneira independente e distribuídos gratuitamente. O texto foi escrito na Jamaica em 2007 e o documentário finalizado na Colômbia em 2009. O filme foi elaborado a partir de imagens desviadas, essencialmente oriundas de filmes de ficção e documentários.
O objetivo principal do filme é de por em dia a condição do escravo moderno dentro do sistema totalitário mercante e de evidenciar as formas de mistificação que ocultam esta condição subserviente. Ele foi feito com o único objetivo de atacar de frente a organização dominante do mundo."
O objetivo de
FOUCAULT, em Vigiar e Punir, é descrever a história do poder de punir
como história da prisão, cuja instituição muda o estilo penal do suplício
do corpo da época medieval (roda, fogueira, etc.) para a utilização do
tempo na carceragem do capitalismo moderno. O suplício era um ritual
público de dominação pelo terror: o objeto da pena criminal é o corpo do
condenado, mas o objetivo da pena criminal é a massa do povo, convocado
para testemunhar a vitória do soberano sobre o
criminoso,
o rebelde que ousou desafiar o poder. No estudo da prisão, a originalidade de
FOUCAULT consiste em pesquisar os efeitos da prisão como tática
política de dominação orientada pelo saber científico que
define a moderna tecnologia do poder de punir. Desse ponto de vista, o
sistema punitivo seria um garantidor do sistema de produção da vida
material, cujas práticas punitivas visam criar a docilidade e utilidade dos
corpos. Na linguagem de Vigiar e Punir, as relações de saber e de
controle do sistema punitivo constituem a microfísica do poder, a estratégia
das classes dominantes para produzir a alma como prisão do corpo do
condenado – a forma acabada da ideologia de submissão de todos os vigiados,
corrigidos e utilizados na produção material das sociedades modernas. Nesse
contexto, o binômio poder/saber aparece em relação de constituição
recíproca: o poder produz o saber que legitima e reproduz o poder.
(Trechos extraídos do texto: 30 anos de vigiar e punir, de Juarez Cirino dos
Santos).
"Mesmo que não possamos adivinhar o tempo
que virá, temos ao menos o direito de imaginar o que queremos que seja.
As Nações Unidas tem proclamado extensas
listas de Direitos Humanos, mas a imensa maioria da humanidade não tem mais que
os direitos de: ver, ouvir, calar.
Que tal começarmos a exercer o jamais
proclamado direito de sonhar?
Que tal se delirarmos por um momentinho?
Ao fim do milênio vamos fixar os olhos
mais para lá da infâmia para adivinhar outro mundo possível.
O ar vai estar limpo de todo veneno que
não venha dos medos humanos e das paixões humanas.
As pessoas não serão dirigidas pelo
automóvel, nem serão programadas pelo computador, nem serão compradas pelo
supermercado, nem serão assistidas pela televisão.
A televisão deixará de ser o membro mais
importante da família.
As pessoas trabalharão para viver em
lugar de viver para trabalhar.
Se incorporará aos Códigos Penais o delito
de estupidez que cometem os que vivem por ter ou ganhar ao invés de viver por
viver somente, como canta o pássaro sem saber que canta e como brinca a criança
sem saber que brinca.
Em nenhum país serão presos os rapazes
que se neguem a cumprir serviço militar, mas sim os que queiram cumprir.
Os economistas não chamarão de nível de
vida o nível de consumo, nem chamarão qualidade de vida à quantidade de coisas.
Os cozinheiros não pensarão que as
lagostas gostam de ser fervidas vivas.
Os historiadores não acreditarão que os
países adoram ser invadidos.
O mundo já não estará em guerra contra
os pobres, mas sim contra a pobreza.
E a indústria militar não terá outro
remédio senão declarar-se quebrada.
A comida não será uma mercadoria nem a
comunicação um negócio, porque a comida e a comunicação são direitos humanos.
Ninguém morrerá de fome, porque ninguém
morrerá de indigestão.
As crianças de rua não serão tratadas
como se fossem lixo, porque não haverá crianças de rua.
As crianças ricas não serão tratadas
como se fossem dinheiro, porque não haverá crianças ricas.
A educação não será um privilégio de
quem possa pagá-la e a polícia não será a maldição de quem não possa comprá-la.
A justiça e a liberdade, irmãs siamesas,
condenadas a viver separadas, voltarão a juntar-se, voltarão a juntar-se bem de
perto, costas com costas.
Na Argentina, as loucas da Praça de Maio
serão um exemplo de saúde mental, porque elas se negaram a esquecer nos tempos
de amnésia obrigatória.
A perfeição seguirá sendo o privilégio
tedioso dos deuses, mas neste mundo, neste mundo avacalhado e maldito, cada noite
será vivida como se fosse a última e cada dia como se fosse o primeiro."
