quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Abolicionismo Penal, por Edson Passeti

“O abolicionismo penal é uma anti-doutrina. Nós, procedentes de práticas políticas diversas, pretendemos abolir a moral do castigo e da recompensa, que começa em nós e acaba nas prisões, nas internações, no controle fechado ou a céu aberto. Lidamos com situações-problemas e não com crimes, com pessoas e não procedimentos, com acasos, tragédias e desassossegos em busca de uma solução anti-autoritária, anti-penalizadora.

O abolicionismo penal libertário, vem do século XIX com as reflexões de Max Stirner expostas com clareza e precisão em seu livro, O único e a sua propriedade, e de um outro precioso estudo sobre os efeitos da punição no final do século XVIII, elaborado por William Godwin, chamado Da justiça política. Como você pode notar, o abolicionismo penal é simultâneo ao discurso punitivo da penalização moderna; não é seu outro lado nem deve ficar reduzido a uma consoladora utopia, mas é um fluxo incessante que problematiza a moral do castigo e propicia liberações. Tomou grande impulso depois de 68, obviamente, e aí entra a marcante contribuição de Louk Hulsman.

Vivemos um presente no qual proliferam os conservadores, independente de sua procedência social; que acreditam na restauração da família monogâmica, na pletora de direitos de minorias confinando os indivíduos em grupos, na caridade e na filantropia, hoje em dia ongueira, no indivíduo como capital humano, na democracia representativa e participativa como realidade e utopia, na verdade das mídias e, principalmente, na punição. Vivemos uma era habitada pelo conservadorismo moderado que combina encarceramentos com controle a céu aberto por meio de práticas e leis que punem mais e com flexibilidades.

Ora, se a prisão é um fracasso, acabem com ela! Mas esses senhores e suas senhoras querem somente reformas e reformas para deixar o sistema inalterado.

Uma análise sobre as prisões na atualidade, numa perspectiva abolicionista, acaba constatando que as prisões se tornaram empresas-estado, cessando o que elas expressavam de vida, as rebeliões e as insurgências. Os prisioneiros e seus familiares e a burocracia e não sei quantos mais estão enredados nesta nova institucionalidade carcerária. Do lado de fora, cresce a crença nos BOPEs e em seus derivados; por dentro aumenta a lucratividade, a repressão, o assujeitamento. Uma sociedade punitiva e capitalista precisa de lucro, corpos disponíveis, gente recrutada nas próprias classes suspeitas para policiar e matar. Há no Brasil hoje em dia o desejo fascista de matar atravessando todos, eu disse todos, segmentos sociais. Mas até quando ela precisará de prisões? Será que essa moralidade que sustenta, ao mesmo tempo, a prisão e o tráfico não está na hora de ser arruinada?

O abolicionismo penal é o isso e aquilo de todos nós que apreciamos a liberdade e o fim das desigualdades sócio-econômicas. Não sou utópico, sou heterotópico. Nós do Nu-Sol queremos acabar com a internação já!” 1

“O abolicionista penal é aquele que começa abolindo o castigo dentro de si. Inventa uma linguagem, um estilo de vida, em que, mesmo não se apartando das utopias, atua no presente de maneira heterotópica. Não deixa para o futuro o que é preciso fazer agora.” 2


1.Trechos extraídos e adaptados de entrevista publicada em: http://www.nu-sol.org
2. Trecho extraído da apresentação do Curso Livre de Abolicionismo Penal.

2 comentários:

  1. A abolição penal é urgente para todo e qualquer que deseja VIDA !!
    A legalidade é a ferramenta que sustenta o aparato estatal no que diz respeito ao controle das massas, pois é a justificativa do "direito estatal de punir". O estado de direito burguês é a representação atualizada da sociedade escravocrata. E acreditem...a prisão não é diferente da senzala !! Eu estive lá !!!

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    1. Se você esteve lá de alguma forma desviou-se do caminho que deveria estar seguindo! Se querem acabar com as prisões invistam em quem está fora delas em primeiro lugar, não adianta fazer um discurso abolicionista para parecer defensor dos direitos humanos ou coisa que o valha e não dar educação e condições para nossas crianças.

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