O significado ideológico do sistema punitivo brasileiro

Nas últimas décadas erigiu-se o Direito Penal à categoria de solucionador de todos os males sociais. A pena de detenção é aplicada para delitos de grande e pequeno potencial ofensivo. No entanto, a falência da aplicação genérica da pena privativa da liberdade é notória e o sistema punitivo brasileiro anda na contramão da história. Esse sistema é parte integrante de um sistema geral de justiça que guarda profundas vinculações com estruturas da sociedade internacional. No Brasil, esse processo assume feição ainda mais cruel em virtude de nosso passado de sociedade colonizada e escravista. O projeto de colonização de nossa terra forjou uma sociedade marcadamente desigual, construindo uma pobreza marginal estigmatizada e criminalizada. É através da ideologia que esta realidade é encoberta, impedindo que dominados se revoltem e fazendo com que aceitem como natural e irreversível o modo como as relações sociais se processam. A Criminologia Crítica mediante uma séria análise dos custos sociais da pena busca uma práxis jurídico-política de maior representação legal e processual que assegure os reais interesses coletivos.